Termos de Uso

1. Natureza da comunidade

O 5AMIGOS é uma plataforma de conexão, divulgação de anúncios e campanhas de ajuda voluntária entre participantes. Não é banco, instituição de pagamento, corretora, fundo de investimento ou plataforma de rendimentos.

O 5AMIGOS não oferece investimentos, rendimentos, aplicações, comissões por indicação ou promessas de ganhos. Doações são espontâneas e não garantem recebimento futuro.

2. Cadastro e responsabilidade

Ao participar, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter sua conta protegida e usar apenas dados de que tenha autorização. Contas falsas, identidade de terceiros e múltiplas contas para manipular indicadores são proibidas.

O uso por menores de idade deve ser avaliado e autorizado pelo responsável legal, conforme a legislação aplicável; a plataforma poderá restringir o cadastro quando não puder assegurar a proteção necessária.

3. Campanhas e anúncios

O titular responde pela veracidade de sua campanha, pelo uso dos recursos recebidos e pela legitimidade dos dados Pix divulgados. Campanhas e anúncios podem passar por análise humana, ser suspensos ou removidos quando houver indícios de irregularidade.

A publicação de uma campanha pode depender da conclusão do cadastro, autorização expressa para exibir dados de recebimento e aprovação da moderação. A conquista de selos e o progresso das contribuições são indicadores comunitários, não direitos de recebimento.

4. Contribuições espontâneas

Contribuir é uma escolha individual. Não há obrigação de doar, garantia de reciprocidade, retorno financeiro, benefício patrimonial, prioridade assegurada ou pagamento por convidar pessoas. A confirmação de recebimento é declarada pelos participantes e não equivale a certificação bancária.

Transferências Pix são realizadas diretamente entre as partes. Antes de contribuir, confira os dados do beneficiário e evite compartilhar informações bancárias sensíveis em mensagens públicas.

5. Condutas proibidas

São proibidos fraude, falsidade documental, assédio, discriminação, ameaças, divulgação indevida de dados pessoais, coleta abusiva de contatos, spam, venda de produtos ilícitos e anúncios enganosos.

É proibido apresentar a comunidade como investimento, prometer rendimentos, exigir doações para obter ganhos ou organizar esquemas de remuneração vinculados ao recrutamento de pessoas.

6. Denúncias, decisões e recursos

Membros podem denunciar campanhas, anúncios, perfis e contribuições. A equipe avaliará as evidências e poderá solicitar esclarecimentos, revisão de identidade, pausar conteúdo ou suspender contas, conforme a gravidade e a legislação.

Se discordar de uma decisão, o titular pode solicitar reavaliação pela Central de Privacidade e Segurança, descrevendo o ocorrido e a decisão contestada.

7. Atualizações

Os termos poderão ser atualizados com indicação de versão. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. A disponibilidade de recursos pode mudar por segurança, manutenção ou exigência legal.