1. Responsável e canal de atendimento
O responsável pela operação do 5AMIGOS deve identificar formalmente o controlador e informar seu contato institucional antes do lançamento em produção. Até essa definição, solicitações podem ser abertas na Central de Privacidade do painel autenticado.
A política descreve medidas técnicas e fluxos de atendimento; sua publicação não substitui a identificação do controlador, a avaliação jurídica, os registros de tratamento e as medidas organizacionais exigidas pela LGPD.
2. Dados tratados e finalidades
Podemos tratar nome, e-mail, WhatsApp, cidade, dados do perfil, código de convite, campanhas, anúncios, mensagens, dados Pix fornecidos pelo titular, registros de contribuições, comprovantes enviados, registros de segurança e solicitações de suporte.
Esses dados são usados para autenticação, funcionamento da comunidade, contato entre participantes, publicação consentida de campanhas, prevenção a fraudes, moderação, suporte, segurança, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
3. Bases legais e transparência
As operações de tratamento devem observar a base legal adequada a cada finalidade, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, legítimo interesse com avaliação aplicável ou consentimento quando exigido. O consentimento para divulgar dados Pix da campanha é solicitado separadamente.
A revogação de um consentimento não elimina automaticamente tratamentos respaldados por outras bases legais nem obrigações de conservação de registros.
4. Compartilhamento e visibilidade
Informações de perfil e conteúdo publicado podem ficar visíveis a outros membros conforme as configurações e permissões da plataforma. Dados Pix de campanhas são exibidos somente após autorização do titular e publicação da campanha.
Prestadores técnicos de hospedagem, autenticação e armazenamento podem tratar dados para operar o serviço, sob contratos e controles adequados. Transferências internacionais, quando existentes, devem observar as salvaguardas legais aplicáveis.
5. Identidade e dados sensíveis
Quando houver risco concreto de fraude ou inconsistência, a moderação poderá solicitar verificação de identidade por canal seguro separado. O sistema registra apenas o estado da verificação e um protocolo, sem exigir o envio de fotos de documentos ou biometria no painel.
Não envie CPF, documentos, fotos de identidade ou informações bancárias completas em campos de denúncias, solicitações de privacidade ou chat.
6. Segurança e conservação
O acesso aos registros de denúncias, verificação e solicitações de titulares é limitado por autenticação e políticas de autorização. Há registro de decisões administrativas e controles para reduzir abuso.
Os prazos de conservação devem ser definidos por categoria de dado e finalidade, considerando obrigações legais, segurança e defesa de direitos. Pedidos de exclusão são analisados caso a caso; dados sujeitos a conservação obrigatória não são eliminados automaticamente.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização/bloqueio/eliminação nos casos legais, oposição, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas quando cabível.
Use a Central de Privacidade do painel para registrar uma solicitação e acompanhar a resposta. A equipe poderá pedir verificação adicional de identidade para proteger a conta contra solicitações de terceiros.
8. Cookies e atualizações
O site utiliza mecanismos técnicos de sessão e autenticação. Eventuais ferramentas adicionais de análise, publicidade ou rastreamento devem ser inventariadas e avaliadas antes da ativação, inclusive quanto a consentimento quando aplicável.
Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas e identificadas por nova versão.
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